Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

Alega o Executado que a diferença devida ao Exeqüente, apurada à fl. 515, deve ser quitada mediante restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Compra via internet acaba na Justiça

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Secretariando Advogados

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Procuradora deve ganhar vaga no STF

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.

Nova Lei de Licitações visa otimização de planejamento dentro de empreendimentos públicos de construção

Na última quarta-feira (18), evento on-line refletiu algumas propostas da Lei 14.133/21.

Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH

A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia.

Modelo que teve fotos usadas indevidamente em aplicativo de relacionamentos será indenizada

O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.

Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

A Decisão é da Justiça de MG.

Funcionários da Vale e engenheiros suspeitos de atestar segurança da barragem são presos

Operação contra possíveis envolvidos na tragédia foi deflagrada pelo MP/MG, MPF e Polícia Federal.

Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão de crédito é prática abusiva

É considerada prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço

Execução. Embargos de terceiro. Penhora do único imóvel residencial.

Bem de família.

Gari consegue adicional de insalubridade em grau máximo

A trabalhadora, que varria ruas recebia apenas o adicional em grau mínimo, correspondente a 10%

Justiça obriga paciente a pagar tratamento a plano de saúde

A comprovação da existência de uma doença antes da assinatura de contrato com um plano de saúde foi determinante para que Justiça obrigasse a paciente a pagar o tratamento hospitalar

Após fraudar herança, advogado diz: 'Era a mulher da minha vida'

Advogado teria usado documentos de idosa para aplicar golpe